O prefeito José Roberto Ronqui baixou na quarta-feira (18/03) o Decreto nº 4.562, que dispõe sobre as ações no âmbito da Administração Pública direta e indireta de Palmital, com medidas temporárias e emergenciais para prevenção da propagação do coronavírus. O documento foi publicado no Semanário Oficial desta sexta-feira (20/03). A nova legislação municipal, que dá prioridade aos serviços de saúde, é justificada pela necessidade de estratégias para redução dos riscos da pandemia, principalmente destacando a importância do isolamento social das pessoas pelos próximos dias para conter a disseminação do covid-19.
O decreto suspende as férias, folgas e licenças-prêmios dos servidores da área da saúde e segurança, devendo os funcionários em gozo dos benefícios voltarem ao serviço na segunda-feira (23/03). Também fica autorizado o deslocamento de servidores para prestar apoio à Secretaria de Saúde ou de Assistência social, conforme a necessidade. A medida prevê a redução no horário de atendimento em setores municipais, que inclui a sede da Prefeitura, com a abertura ao público somente das 9 às 11 horas, permanecendo os servidores em atividades internas nos demais períodos do expediente.
O prefeito determinou a suspensão das aulas em escolas e creches da rede municipal de ensino e nos projetos a partir de segunda-feira (23/03), bem como do transporte escolar e da merenda. Está previsto o cancelamento de atividades culturais e o fechamento de locais públicos mantidos pelo município, como CCI, Ações Educativas o Centro Cultural e praças esportivas. . A Prefeitura também não autorizará licenças pera eventos, bem como recomenda a suspensão de aulas e cursos privados, visitas a idosos no Asilo e atos religiosos.
O decreto recomenda ainda medidas preventivas em empresas de transporte e no comércio, com disponibilização de álcool em gel, a higienização dos ambientes e medidas para evitar aglomeração de pessoas. Na parte administrativa, há a dispensa da licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da pandemia. De acordo com o documento, as determinações deverão ser reavaliadas com o passar dos dias e podem ser alteradas de acordo com a situação epidemiológica verificada no município.
