As herdeiras do apresentador Silvio Santos, que morreu no dia 17 de agosto de 2024, estão contestando na Justiça um cálculo da Secretaria de Fazenda de São Paulo que, segundo elas, teria elevado indevidamente em R$ 47 milhões valor dos tributos sobre a transferência do patrimônio de cinco empresas que integram o espólio. Com informações do colunista Graciliano Rocha, do UOL.
Antes de receberem a cobrança, a viúva Iris Abravanel e as filhas do empresário depositaram em uma conta judicial o valor em litígio (R$ 47.574.106,40) para dar continuidade ao processo de inventário e agilizar a partilha dos bens. Além disso, recolheram R$ 14 milhões aos cofres públicos, referente ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Em São Paulo, a alíquota é de 4% sobre o patrimônio.
Em decisão provisória, o juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª vara da Fazenda de São Paulo, reconheceu que o depósito em juízo realizado pelas herdeiras do apresentador é garantia suficiente para a administração pública. O magistrado ainda suspendeu a exigência do pagamento até a decisão final sobre o mérito da ação, que determinará se o valor cobrado está correto ou não. Ou seja, os R$ 47 milhões serão à parte que a Justiça decidir que tem razão, seja a Secretaria de Fazenda ou as herdeiras do empresário.
Fonte: DCM