A União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal) apresentou à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) uma proposta de isenção de pedágios durante a quarentena de prevenção aos impactos da pandemia do coronavírus.
O presidente da entidade, Jorge Duran Gonçalez (PSD), que é prefeito de Presidente Venceslau (SP), justificou que as rodovias estão sendo utilizadas por caminhoneiros para transportar alimentos, combustíveis e medicamentos, bem como por pessoas à procura de tratamento médico.
“Diante da fragilidade da economia, seria muito importante que as praças de pedágios isentassem quem está necessitando se locomover pelas rodovias do Estado de São Paulo”, fundamentou Gonçalez. O pedido foi feito através de ofício endereçado à diretora-geral da Artesp, Renata Perez Dantas.
A Unipontal reúne representantes das prefeituras de 32 municípios da região de Presidente Prudente (SP), uma área do Estado de São Paulo onde existem em operação quatro praças de pedágios, todas na Rodovia Raposo Tavares (SP-270) e administradas pela Concessionária Auto Raposo Tavares (Cart), nas cidades de:
Caiuá (SP);
Presidente Bernardes (SP);
Rancharia (SP); e
Regente Feijó (SP).
Em nota ao G1, a Artesp informou na quinta-feira (26/03) que “não há previsão nos contratos de concessão de isenção da tarifa dos pedágios”.
“A tarifa de pedágio é o principal recurso para manter o atendimento ao usuário como guinchos, socorro mecânico, socorro médico, ambulância, monitoramento da rodovia por câmeras, manutenção do pavimento e sinalização, além dos investimentos em obras previstos no contrato de concessão”, salientou a agência.
“E, mesmo com o atual cenário de queda de tráfego nas rodovias, os contratos de concessão determinam que esses serviços sejam mantidos sem redução dos índices de qualidade estipulados em edital”, concluiu a Artesp ao G1.
Também em nota ao G1 na quinta-feira (26/03), a Cart pontuou que tratativas sobre o assunto mencionado pela reportagem deverão ser direcionadas para o órgão regulador, que é a Artesp.
O G1 ainda procurou a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), mas a entidade preferiu que o posicionamento sobre o assunto seja da Artesp, “agência que tem competência para deliberar sobre esse tema”, e da própria diretora-geral do órgão regulador.
Fonte: G1
