Polícia investiga servidora que fez pagamento de quase R$ 60 mil para própria conta

Prefeitura de Pardinho (SP) apura ação de servidora que transferiu, via pix, R$ 58,6 mil do município para a própria conta — Foto: Reprodução

A Polícia Civil abriu um inquérito policial para apurar a ação de uma servidora do Departamento Financeiro de Pardinho (SP), que teria feito uma transferência de R$ 60 mil dos cofres do município para a própria conta. O caso ocorreu em 2022.

De acordo com a funcionária, à época responsável pela tesouraria da administração municipal, a transferência, realizada no dia 30 de setembro de 2022, seria o pagamento de uma ação trabalhista que ela moveu contra a Prefeitura a respeito de férias acumuladas que não teria recebido. O processo foi julgado como procedente pela Justiça.

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região de Botucatu, a servidora teria feito a transferência para a própria conta corrente, no valor aproximado de R$ 58,6 mil referente à ação, “não obedecendo a ordem cronológica para pagamento”. A participação da própria reclamante na transferência caracteriza “conduta grave”, de acordo com a juíza do TRT.

De acordo com o TRT, todo o processo ocorreu sem manifestação de defesa por parte da Prefeitura de Pardinho, e o que pagamento se deu mediante autorização de empenho. Todo pagamento feito por órgão público deve ser realizado mediante autorização do ordenador de despesa.

Mesmo com o parecer do TRT, não houve a devolução do dinheiro aos cofres públicos e, diante disso, o Tribunal de Justiça do Estado de SP (TJ-SP) apresentou o caso à Polícia Civil. Além da servidora, as condutas do prefeito de Pardinho, José Luís Virgínio dos Santos (Cidadania), e do procurador do município serão investigadas durante o inquérito policial.

À época, a defesa da funcionária negou que ela tenha realizado a transferência por conta própria. Disse ainda que o procurador do município fez uma solicitação de pagamento diante da decisão da Justiça sobre a ação trabalhista e que essa requisição foi assinada pelo próprio prefeito de Pardinho.

Com a abertura do inquérito policial, serão apurados os supostos crimes de associação criminosa, peculato e prevaricação por parte da servidora, além de patrocínio infiel por parte do procurador do município. O prazo para conclusão do processo é de 30 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 30.

À reportagem da TV TEM, o prefeito de Pardinho, José Luís Virgínio dos Santos, informou que ainda não está ciente sobre a abertura do inquérito policial.

A servidora citada no caso também contou que ainda não foi notificada sobre a ação, mas que o advogado dela irá se manifestar assim que tomar ciência dos fatos.

Processo de cassação

Na esfera política, o TRT da 15ª Região de Botucatu (SP) intimou, no início de 2023, a Câmara Municipal de Pardinho a tomar providências sobre a ocorrência no âmbito administrativo da Prefeitura.

A prefeitura já havia aberto um processo administrativo disciplinar para apurar a ação da servidora, que foi afastada das suas funções.

O prefeito José Luís Virgínio dos Santos chegou a ser investigado pelos vereadores numa uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por suposta prática de infração político-administrativa, mas o procedimento de cassação de mandato dele foi suspenso pela Justiça, sendo anulado pouco depois.

Fonte: g1

Compartilhe

Facebook
Twitter
LinkedIn
Telegram
WhatsApp

destaques da edição impressa

colunistas

Cláudio Pissolito

QUAL O MELHOR PRESENTE PARA PALMITAL NO ANIVERSÁRIO DE 103 ANOS?

Esta votação foi encerrada (since 5 meses).

VOTE NA ENQUETE ABAIXO - ESCOLHA APENAS UMA OPÇÃO

Melhoria na Saúde
35.06%
Melhoria na Segurança
14.34%
Melhoria no Horto Florestal
13.15%
Melhoria do Povo
11.95%
Melhoria na Educação
8.76%
Melhoria nas Estradas Rurais
6.77%
Melhoria na Arborização
3.98%
Melhoria na habitação
3.98%
Melhoria na Assistência Social
1.99%

Foto do Leitor

Envie sua Imagem de fato positivo ou negativo

HORÁRIOS DE ÔNIBUS

Clique na Imagem e Acesse os Horários

TV JC

Temas

Don`t copy text!

Entrar

Cadastrar

Redefinir senha

Digite o seu nome de usuário ou endereço de e-mail, você receberá um link para criar uma nova senha por e-mail.