Proposta de reajuste foi apresentada pelos vereadores Caninha e Homerinho, que formam a mesa diretora do legislativo municipal
A Câmara Municipal de Palmital rejeitou na tarde de sexta-feira (20/03) o Projeto de Lei Complementar n° 3, que previa aumento no valor dos subsídios dos vereadores. A proposta, que foi elaborada pela Mesa Diretora presidida pelo vereador Caninha e secretariada pelo vereador Homerinho, previa a Revisão Geral Anual com acréscimo de 3,92% aos salários dos agentes políticos do Legislativo palmitalense.
A sessão contou com a participação de apenas nove vereadores (Ana Elisa e Kelly não compareceram) e o projeto de aumento para os vereadores recebeu cinco votos contrários (Rodolfo, Marquinho Tortinho, Christina Amaro, Miguel Monteiro e Silvinho da Apae) e três favoráveis ao aumento (Dr Eduardo, André Eletricista e Homerinho). Com maioria contrária, não foi necessário o voto de um dos autores, o vereador Caninha, e o projeto foi rejeitado pelo plenário. O porcentual previsto é referente à variação do Índice Nacional de Preços do Consumidor INPC) acumulado nos últimos doze meses.
Conforme publicação da Câmara no Semanário Oficial em 28 de janeiro, cada vereador recebe mensalmente R$ 5.377,13. Caso o projeto fosse aprovado, o valor subiria para R$ 5.587.91 a partir de abril. Já o presidente, que tem o maior subsídio, passaria a receber R$ 6.208,79. A rejeição da medida evita um impacto de R$ 28 mil por ano nas contas do Legislativo.
A Câmara também apreciou outras duas matérias durante a sessão extraordinária, que faziam referência aos salários dos servidores públicos. Uma delas, proposta pelo prefeito José Roberto Ronqui, foi aprovada por unanimidade dos presentes e estabelece a reposição salarial de 3,92% medido pelo INPC aos funcionários da Prefeitura Municipal, do Serviço de Assistência à Saúde e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital.
Outra proposta, da Mesa Diretora da Câmara, também aprovada unanimemente pelos vereadores, garante reajuste de 5% nos vencimentos dos funcionários efetivos, inativos e ocupantes de cargos em comissão do Legislativo, em porcentual maior que o concedido aos funcionários da Prefeitura e de autarquias, aumentando a diferença de ganho entre ocupantes de cargos semelhantes no funcionalismo municipal. Do porcentual, 1,08% seria referente ao aumento real e 3,92% como compensação pelas perdas inflacionárias conforme a medição do INPC dos últimos doze meses. Os aumentos autorizados são retroativos a 1º de março e serão incluídos já nos holerites entregues em abril.
