Proposta foi apresentada pelo senador paranaense Oriovisto Guimarães e prevê a incorporação e fusão de cidades com população inferior a cinco mil habitantes
O Projeto de Lei Complementar (PLP195/ 2019) que foi apresentado ao Senado, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), prevê a reorganização da estrutura municipalista e estabelece mecanismos para incorporação ou fusão de municípios menores de cinco mil habitantes, formando novas unidades administrativas. A proposta, que tem como objetivo economizar dinheiro público e ainda deve tramitar pelo Congresso Nacional, poderá afetar pelo menos 20 municípios na área de abrangência de Assis, Marília e Ourinhos.
Na região sob influência de Assis, Marília e Ourinhos, a medida pode afetar diretamente 20 municípios. Além de Campos Novos Paulista (4.965 habitantes) e Platina (3.550), que fazem parte da Comarca de Palmital, também Espírito Santo do Turvo (4.829), Boraceia (4.823), Glicério (4.815), Ubirajara (4.780), Júlio Mesquita (4.776), Lupércio (4.584), Ribeirão do Sul (4.541), João Ramalho (4.523), Ocauçu (4.289), Queiroz (3.406), Alvinlândia (3.222), Nantes (3.141), Pedrinhas Paulista (3.093), Florínea (2.676), Lutécia (2.649), Oscar Bressane (2.603), Cruzália (2.073), Borá (837)
O autor do projeto justifica sua iniciativa destacando que o Brasil tem 5.570 municípios e grande parte deles vive exclusivamente de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porém, boa parte dos recursos destinados aos pequenos municípios são gastos com as folhas de pagamento da máquina pública municipal. “Às vezes, existem dois municípios muito próximos e é perfeitamente viável transformá-los em apenas um. Isso gera uma economia enorme com os salários de vereadores, prefeitos, secretários, enfim, com inúmeros cargos que se multiplicam e que poderiam existir em apenas uma única estrutura”, explica Oriovisto.
No país são cerca de 1.200 cidades que se enquadram na proposta de fusão. Dos 645 municípios do Estado de São Paulo, 142 cidades se enquadram na faixa com menos de 5 mil habitantes. O senador defende que essa economia com a estrutura administrativa deve ser revertida em serviços básicos para a população. “O propósito do projeto é enxugar o gasto com a administração pública para aplicar mais dinheiro em educação, saúde e outros setores essenciais, que afetam diretamente à população”, argumenta Oriovisto.
O PLP também altera as regras de repasse dos recursos. Hoje, não é vantajoso para um município maior se unir a um menor, pelo fato de não poder mudar de faixa no FPM, ou seja, aumentaria a população e não receberia nada a mais por isso. O projeto define que a fusão dos municípios só ocorrerá se aprovada em plebiscito. “Essa consulta tem que existir. A população tem se que expressar. É uma garantia do princípio democrático”, enfatiza o senador Oriovisto. Os municípios interessados na união também precisam da aprovação das respectivas assembleias legislativas.
