Vereadores se reúnem para discutir eleição indireta após cassação de prefeito e vice
O vice Carlos Alberto Daher e o prefeito Edgar de Souza durante live feita logo após a sentença de cassação: "Vamos recorrer ao STF"
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Novo pleito foi definido pelo TSE, que determinou que prefeito cassado fique até nova eleição. Vereadores querem que presidente da Câmara assuma imediatamente. Edgar de Souza conta que irá recorrer da decisão no cargo até nova eleição.

Os vereadores de Lins (SP) vão se reunir nesta terça-feira (11) à noite, em sessão extraordinária, para definir as regras para a realização da eleição indireta na cidade depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos prefeito e vice.

A eleição indireta foi definida após o TSE manter a cassação do prefeito Edgar de Souza e do vice-prefeito Carlos Alberto Daher, ambos do PSDB, por abuso de poder político e propaganda eleitoral irregular na campanha de 2016.

Segundo a decisão que cassou a chapa, o prefeito foi condenado por publicidade institucional violando o princípio da impessoalidade e publicidade institucional nos 3 meses que antecedem o pleito, que configuram abuso de poder político.

Vereadores de Lins se reúnem em sessão extraordinária para discutir eleições indiretas

Vereadores de Lins se reúnem em sessão extraordinária para discutir eleições indiretas

A Justiça Eleitoral entendeu que o vice-prefeito e a coligação também foram beneficiados pelas condutas, por isso cassou a chapa.

Apesar da cassação já determinada, de acordo com a decisão do TSE, ambos podem continuar no cargo até que a eleição indireta seja realizada.

No entanto, a Câmara de Lins informou que, durante a sessão desta noite, o presidente da casa, Neto Danzi, deve assumir o cargo de prefeito interinamente até que a votação indireta seja feita pelos vereadores.

Já o prefeito Edgar de Souza disse que vai recorrer estando no cargo. No entendimento dele, a decisão do TSE permite uma única substituição na administração, que seria depois da eleição indireta, pela Câmara.

Decisão do TSE

A decisão do TSE foi tomada no último dia 6 de agosto após manifestação do Ministério Público Eleitoral, que alertou para o perigo de se manter no cargo prefeitos cassados, apenas com o propósito de evitar a descontinuidade de gestões municipais em razão da pandemia de Covid-19.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, os políticos foram acusados pela doação de imóveis a eleitores em ano eleitoral; omissão de despesas pessoais na prestação de contas; e realização de propaganda institucional durante o período vedado.

O prefeito e o vice, entretanto, foram cassados apenas pela última conduta. O prefeito também foi declarado inelegível e foram aplicadas multas ao vice e à coligação.

Após a manifestação, por maioria, os ministros seguiram o entendimento do MP Eleitoral e decidiram pela execução imediata da decisão com realização de eleição indireta na cidade.

O Código Eleitoral permite essa modalidade de eleição quando a vacância no cargo se dá a menos de seis meses do término do mandato. Nesse caso, a votação para escolha do novo prefeito de Lins será feita apenas pelos integrantes da Câmara Municipal.

O julgamento desse caso foi iniciado na última terça-feira (4), quando os ministros do TSE mantiveram a cassação do prefeito reeleito no município, em 2016, Edgar de Souza, e o vice, Carlos Alberto Daher.

Edgar de Souza acredita que há jurisprudência que o manterá no cargo até o fim do processo — Foto: Facebook/Reprodução

Edgar de Souza acredita que há jurisprudência que o manterá no cargo até o fim do processo

Edgar de Souza e Carlos Alberto Daher foram eleitos com 17.491 votos (47,99%) nas eleições municipais de 2016. Comparecerem às urnas 42.263 eleitores, cerca de 75% dos 56.529 eleitores da cidade aptos a votar. Em 2018, eles foram cassados pelo TRE e recorreram ao TSE.

FONTE: G1

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