Justiça Eleitoral

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) foram diplomados na tarde desta segunda-feira (12/12) em cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Lula e Alckmin receberam os diplomas das mãos do presidente do TSE, Alexandre de Moraes. A diplomação é uma etapa que confirma o processo eleitoral e habilita Lula e Alckmin a tomar posse como presidente e vice-presidente da República no dia 1º de janeiro.

Em discurso após receber o diploma, Lula disse que o documento pertence ao povo brasileiro que, segundo ele, conquistou o direito de viver em uma democracia. “Esse diploma não é do Lula presidente, mas de parcela significativa do povo que conquistou o direito de viver em democracia. Vocês ganharam esse diploma”, disse Lula.

Também no discurso, Lula chorou ao se lembrar de críticas que sofreu por não ter diploma universitário. Lula disse ainda que exercerá seu mandato em nome da “normalidade institucional” do país e da “felicidade” do povo brasileiro.

“É com o compromisso de construir um verdadeiro Estado democrático, garantir a normalidade institucional e lutar contra injustiças que recebo pela terceira vez o diploma de presidente eleito do Brasil. Em nome da liberdade, da dignidade e da felicidade do povo”, concluiu Lula.

DISCURSO DE MORAES

Em seu discurso, Moraes afirmou que a diplomação atesta o resultado eleitoral e a “vitória plena” da democracia e do Estado de Direito. “Vitória do respeito ao Estado de Direito, da fiel observância à Constituição. A diplomação da chapa é o reconhecimento da lisura do pleito, da legitimidade política conferida soberanamente. A Justiça Eleitoral se preparou para garantir transparência e lisura das eleições”, afirmou.

O presidente do TSE ainda criticou ataques disseminação de fake news, o discurso de ódio e ataques à democracia. “Os extremistas, criminosos, milícias digitais começaram a atacar a mídia tradicional, para substituir livre debate por mentiras. Coube à justiça eleitoral atuar de maneira séria e firme para evitar que desinformação maculasse liberdade de eleitores e eleitoras”, completou Moraes.

AUTORIDADES PRESENTES

A mesa de honra da cerimônia foi composta pelas autoridades, além de Lula e Alckmin:

Alexandre de Moraes

Ricardo Lewandowski, vice-presidente do TSE

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara

Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

Benedito Gonçalves, corregedor da Justiça Eleitoral

Raul Araújo, ministro do TSE

Cármen Lúcia, ministra do TSE

Sérgio Banhos, ministro do TSE

Carlos Horbach, ministro do TSE

Augusto Aras, procurador-geral da República

Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

De acordo com o TSE, aproximadamente mil pessoas foram convidadas para acompanhar a solenidade. Na plateia, estavam futuros ministros do governo Lula, como Fernando Haddad (Economia), José Múcio Monteiro (Defesa) e Rui Costa (Casa Civil). Também compareceram os ex-presidentes José Sarney e Dilma Rousseff.

DIPLOMAÇÃO

A diplomação representa o momento em que o Poder Judiciário atesta que os candidatos foram legitimamente eleitos pelo povo. Além disso, é uma exigência legal para a posse e marca o fim do processo eleitoral, já que o TSE já avaliou todas as etapas do pleito, incluindo eventuais recursos contra os candidatos e o resultado das urnas.

O prazo final para a diplomação é 19 de dezembro, mas, a pedido da equipe de Lula, o TSE marcou a cerimônia para uma semana antes. Para receber o diploma, os eleitos precisam estar com o registro de candidatura aprovado e as contas de campanha julgadas.

As diplomações acontecem desde 1951, mas foram suspensas durante o regime militar, de 1964 a 1985. A solenidade foi retomada em 1989, com a redemocratização e a eleição de Fernando Collor de Mello.

Fonte: G1

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão administrativa de terça-feira (06/12), proclamou eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente da República, respectivamente, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. A proclamação foi possível após a aprovação, por unanimidade, do relatório final de totalização do segundo turno das Eleições Gerais 2022. Segundo o artigo 227 da Resolução TSE nº 23.669/2021, “aprovado o relatório final, o TSE proclamará o resultado das eleições no país, publicando-se a decisão no mural eletrônico”.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, informou que, no segundo turno do pleito, realizado em 30 de outubro, entre os eleitores em território nacional e no exterior, foram apurados um total de 124.252.796 votos. Desse total, foram registrados 118.552.353 votos válidos (95,41%), 3.930.765 nulos (3,16%) e 1.769.678 em branco (1,43%). E conforme destacou o ministro, a abstenção ficou em 31.815.791, sendo que, pela primeira vez nas últimas oito eleições, o comparecimento foi maior no segundo turno.

Com relação à votação por candidato, foram contabilizados 118.552.353 votos válidos. Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 60.345.999 votos (50,9% do total de votos válidos), contra 58.206.354 (49,1%) votos recebidos por Jair Messias Bolsonaro.

De acordo com a área técnica do TSE, não foram localizados Recursos Contra Expedição de Diploma relativos ao pleito deste ano Eleições 2022 contra Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. “É importante citar neste momento a inexistência de processo em que se questiona a inelegibilidade para presidente e vice-presidente da República nestas eleições, não havendo qualquer óbice à proclamação do resultado definitivo”, assentou Moraes.

O relatório final foi aprovado por unanimidade e, assim, Moraes proclamou eleitos os candidatos escolhidos nas urnas em outubro. Além disso, o ministro informou que, conforme acordado entre a Presidência do Tribunal e a equipe do governo de transição, fica designada oficialmente para 12 de dezembro, às 14h, a realização da cerimônia de diplomação.

GRUPOS

Para a apuração dos resultados das eleições presidenciais, as 27 unidades federativas foram divididas em seis grupos, que foram sorteados no dia 29 de setembro entre os ministros da Corte, com exceção do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

A distribuição foi a seguinte: Grupo 1 (ministro Raul Araújo) – Alagoas, Amazonas, São Paulo e Tocantins; Grupo 2 (ministro Carlos Horbach) – Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul; Grupo 3 (ministro Ricardo Lewandowski) – Ceará, Sergipe, Maranhão e Goiás; Grupo 4 (ministra Cármen Lúcia) – Pará, Paraná, Piauí e Rio de Janeiro. Grupo 5 (Benedito Gonçalves) – Bahia, Paraíba, Pernambuco e Santa Catarina; e Grupo 6 (Sérgio Banhos) – Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia.

Os relatórios parciais referentes ao primeiro turno em cada um dos grupos foram aprovados pelo Plenário ainda em outubro. Já quatro relatórios parciais sobre a segunda etapa do pleito foram aprovados em novembro, e, na sessão de hoje, o documento do Grupo IV também foi acolhido pelos ministros.

Segundo a relatora do Grupo IV, ministra Cármen Lúcia, foram cumpridas todas as exigências legais para a totalização dos resultados no Rio de Janeiro, Piauí, Pará e Paraná. “Foram analisadas as informações prestadas, e não houve a apresentação de impugnação nesses estados”, destacou a ministra, que votou pela aprovação do relatório, sendo acompanhada pelos demais membros da Corte.

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, destacou que, com base no último relatório parcial (do Grupo IV), se pode afirmar que não houve irregularidade nem suscitada e nem aparente no pleito para a presidência da República, cabendo assim a proclamação final do resultado apurado. E saudou a condução do processo de votação e de apuração pelo (TSE).

“Os relatórios revelam que a Corte liderada por Vossa Excelência, ministro presidente, soube encaminhar esse ato crucial para o regime democrático de modo altivo, aberto, probo e limpo, mais uma vez acudindo ao chamamento dos melhores valores democráticos”, finalizou Gonet Branco.

Fonte: TSE

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito o 39º presidente da República neste domingo (30/10), na votação do segundo turno. Lula derrotou o presidente Jair Bolsonaro (PL), que buscava a reeleição. O resultado foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 19h57, quando 98,81% das urnas já tinham sido apuradas.

Àquela altura, Lula tinha 50,83% dos votos válidos e não poderia mais ser alcançado por Bolsonaro, que contabilizava os outros 49,17% de votos válidos. Para vencer em segundo turno, o candidato à Presidência precisa superar os 50% de votos válidos – mesmo que seja por apenas um voto. A diferença percentual a favor de Lula é a menor de um presidente eleito desde 1989.

Com o resultado, o Partido dos Trabalhadores volta à presidência após um intervalo de seis anos. O PT comandou o país por oito anos com Lula (de 2003 a 2010) e por seis anos com Dilma Rousseff (2011 até o impeachment em 2016).

Torneiro mecânico, líder sindical e membro fundador do PT, Lula foi eleito para seu terceiro mandato e deverá tomar posse no cargo em 1º de janeiro de 2023. Desta vez, o petista terá quatro dias a mais para governar o país – uma reforma eleitoral aprovada em 2021 definiu que, em 2027, a posse presidencial será em 5 de janeiro.

Ao votar mais cedo, em São Paulo, Lula disse que a eleição definiria o “modelo de Brasil” para os próximos anos. Ele falou também que era o dia mais importante da vida dele.

“Hoje, possivelmente, seja o dia 30 de outubro mais importante da minha vida. E acho que é um dia muito importante para o povo brasileiro porque hoje o povo está definindo o modelo de Brasil que ele deseja, o modelo de vida que ele quer”, declarou o agora presidente eleito.

DISPUTA VOTO A VOTO

A campanha do segundo turno durou quatro semanas. Lula e Bolsonaro percorreram o país em busca dos votos dos eleitores indecisos ou que tinham votado em outros candidatos no primeiro turno.

Em um cenário de forte polarização, Lula e Bolsonaro travaram uma “guerra santa” em busca de votos de fiéis religiosos, reuniram aliados e simpatizantes em comícios e caminhadas nas cidades consideradas cruciais para o resultado final e disputaram recordes de audiência em podcasts e emissoras de TV.

CHAPA LULA-ALCKMIN

O vice-presidente eleito é Geraldo Alckmin (PSB), político que detém o recorde de maior tempo à frente do governo estadual de São Paulo – maior colégio eleitoral do país – desde a redemocratização.

A improvável aliança entre Lula e Alckmin foi confirmada em abril, poucos meses após o ex-governador deixar o PSDB, partido que ajudou a fundar e ao qual foi filiado por 34 anos. A campanha de Bolsonaro chegou a explorar a antiga rivalidade entre os políticos, mas não conseguiu reverter o resultado das urnas.

Ao longo da campanha, Alckmin agiu para reduzir a resistência de empresários e investidores à campanha de Lula. A ideia era sinalizar que um eventual terceiro governo Lula seria moderado, com viés de centro-esquerda e não buscaria “vingança” pela sequência de derrotas enfrentada pelo PT em anos anteriores.

OS ÚLTIMOS 12 ANOS

Ao fim do segundo mandato, em dezembro de 2010, Lula se preparava para entregar a faixa à sucessora Dilma Rousseff (PT) com uma aprovação recorde: 80% consideravam o governo bom ou ótimo, segundo o Ibope, e 87% avaliavam bem o próprio presidente.

Os anos seguintes, no entanto, seriam difíceis para o PT. Dilma se reelegeu em 2014 por uma margem apertada, com a pressão de uma crise econômica, e não chegou a concluir o segundo mandato – interrompido por um impeachment confirmado no dia 31 de agosto de 2016.

Em abril de 2018, Lula se tornaria o primeiro presidente pós-ditadura militar a ser preso, e o primeiro da história do país a ser preso por crime comum. O político tinha sido condenado em duas instâncias – em julho de 2017 e, depois, em janeiro de 2018 – por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

Lula passou 580 dias preso e só foi solto em novembro de 2019, quando o STF reviu o entendimento da prisão em segunda instância e determinou que os réus do país tinham direito a recorrer em liberdade até o trânsito em julgado.

Enquanto estava preso, Lula chegou a se apresentar como candidato para as eleições de 2018, mas foi obrigado a ceder espaço para Fernando Haddad – que chegou ao segundo turno, mas foi superado por Jair Bolsonaro no que seria a única derrota do PT em eleições presidenciais no século 21, até o momento.

Em março de 2021, o ministro do STF Luiz Edson Fachin anulou as condenações de Lula impostas pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava-Jato. A decisão foi confirmada pelo plenário e, com isso, Lula hoje não tem qualquer condenação judicial.

Fonte: G1