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“…o que se constata é a sangria dos cofres públicos com despesas aumentadas e receitas diminuídas.”

 

É consenso entre especialistas em administração pública e economistas renomados que as chamadas receitas correntes dos entes federativos, os Municípios, Estados e a União, estão se reduzindo a cada ano. Também é unânime a constatação de que as causas são o desaquecimento da atividade econômica, a inadimplência dos impostos e taxas e, principalmente, as vantagens e renúncias fiscais oferecidos a grupos econômicos, organizações empresariais e entidades variadas, além das isenções a aposentados, pessoas portadoras de deficiência e outros benefícios concedidos a título de justiça social.

A necessidade da reforma da Previdência é exemplo claro da má administração dos recursos públicos, pois grande parte da receita que deveria garantir o pagamento de aposentados é perdida nos muitos calotes, em golpes contra o sistema e nos privilégios garantidos às categorias profissionais mais bem remuneradas, principalmente do Judiciário e dos legislativos. Nos municípios, o mesmo fenômeno de abrir mão de receitas de maneira indiscriminada e até mesmo irresponsável é motivo do desequilíbrio fiscal enfrentado pela maioria das Prefeituras. Enquanto a população clama por melhores serviços e os servidores por melhores salários, legisladores e até executivos abrem mão de recursos para ganhar popularidade e votos.

Muitas cidades deixaram de cobrar a Taxa de Iluminação Pública, que sempre fez parte das receitas das Prefeituras, outras tantas oferecem isenção de IPTU e ISS para instalação de empresas, enquanto proliferam as leis de suspensão de cobrança do imposto predial para aposentados e portadores de determinadas doenças crônicas e até mesmo a oferta de água encanada gratuita a pessoas de baixa renda. Diante de tantos benefícios, o que se constata é a sangria dos cofres públicos com despesas aumentadas e receitas diminuídas.

O descompasso cada vez maior entre receitas e despesas tem como resultado a péssima qualidade dos serviços públicos, a falta de profissionais em áreas essenciais e a ausência de serviços públicos prioritários, além de cessar os investimentos que podem melhorar a infraestrutura das cidades para garantia de melhor qualidade de vida. Os que usam o poder concedido para abrir mão de receitas são os mesmos que cobram os melhores serviços do poder público, pois não percebem que quanto mais bondade oferecida às pessoas, menos qualidade de vida e bons serviços são garantidos às mesmas populações.

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