17 de setembro de 2019

Em sessão realizada na noite de segunda-feira, a Câmara Municipal de Palmital acolheu a denúncia contra o prefeito José Roberto Ronqui por suposta infração político-administrativa.

A representação, que recebeu 7 votos favoráveis e 3 contrários, foi feita pela vereadora Christina Amaro e, baseada na legislação que garante o direito à informação, acusa o chefe do Executivo de não responder ofícios, requerimentos e indicações aprovados nas sessões e encaminhadas pelo Legislativo.

A denúncia está fundamentada no artigo 4º do Decreto Lei 201/67, que estabelece como infração político-administrativa, com a cassação de mandato, “desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular”.

Christina, que embasou a representação de mais de 80 páginas com vários documentos, alegou que teria encaminhado diversos ofícios e requerimentos ao prefeito, que não foram respondidos a contento.

A vereadora salientou ainda que, no cumprimento de suas funções na Câmara, tem o dever de exercer atividade fiscalizadora do Poder Executivo para garantir a transparência na administração pública e a defesa dos direitos da população.

Para votar a denúncia na sessão, foi convocado o advogado Tê Biondi, o primeiro suplente da coligação, para substituir Christina durante a leitura, discussão e votação da matéria, pois ela fica impedida de participar dos trabalhos por ser a denunciante.

A representação recebeu apoio dos vereadores Ana Elisa do Nardão, André Eletricista, Kelly da Assembleia, Marquinho Tortinho, Rodolfo Mansoleli, Silvinho da Apae e Tê Biondi. Votaram contra os vereadores Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Homerinho e Miguel Monteiro. Após o acolhimento da denúncia, foi feito o sorteio da Comissão Processante, que é presidida por Silvinho da Apae e tem como relatora Kelly da Assembleia e Homerinho como membro.

Segundo a assessoria da Câmara, não há previsão legal para afastamento ou decretação de restrições ao prefeito durante a tramitação do processo. A Comissão Processante tem 5 dias para iniciar os trabalhos e notificar Ronqui para a apresentação da defesa prévia e arrolar testemunhas no prazo de 10 dias.

Após receber a defesa, os membros da comissão terão prazo de 5 dias para apresentar parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da representação, cuja decisão será submetida à votação em plenário. Caso haja a continuidade da instrução do processo, o prazo é de 90 dias para a conclusão dos trabalhos. A última etapa prevista é a votação do relatório final da comissão, que pode decretar a cassação ou absolvição do prefeito.

Prefeito se diz tranquilo e ressalta que processo é “injustiça”

Ronqui disse ao JC na manhã desta terça-feira que está tranquilo em relação ao processo aberto na Câmara Municipal, o qual considera como uma “injustiça” praticada apenas com objetivos políticos. O prefeito, que ainda deve ser notificado pelo Legislativo, ressaltou que não há contestações substanciais para sustentar a denúncia apresentada contra ele. “Não há o que contestar sobre as respostas a pedidos de informações. O objetivo real é me exonerar, me cassar, me destruir moralmente”, enfatizou.

“Estou tranquilo. Eu ficaria muito preocupado se fosse alguma acusação de roubo, desvio de recursos públicos ou corrupção. Mas este não é o caso. E agora estão vindo com uma acusação que eu não respondi a contento os requerimentos?”, questionou. “Se acontecer a interrupção de meu mandato por esse motivo, não vou me envergonhar ou envergonhar a minha família. Nem mesmo recorrerei da decisão. Ficará somente a sensação de injustiça, mas com a consciência tranquila”, finalizou.