O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou nesta quarta-feira (16/09) a suspensão do uso de R$ 2,254 milhões de dinheiro público do município para pagamento dos shows de Gusttavo Lima e Maiara & Maraisa no rodeio de Marília. Uma fonte na Prefeitura ouvida pelo Marília Notícia, porém, afirmou que os pagamentos já foram realizados e que o evento está mantido.
A decisão judicial não determina o cancelamento da festa. A Prefeitura confirmou, em nota, que mantém a programação do evento e pretende discutir na Justiça os efeitos da medida.
A reportagem do Marília Notícia ainda não teve acesso aos comprovantes nem à confirmação das datas dos pagamentos.
Decisão judicial e argumentos do MP
A liminar foi concedida pelo desembargador Francisco Bianco, da 5ª Câmara de Direito Público, após recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Ela reverte, provisoriamente, o entendimento da Justiça local, que havia negado o pedido na segunda-feira (14/09).
A Prefeitura já pediu a reconsideração. Em manifestação protocolada às 13h01 desta quarta-feira (16/09), 31 minutos após a disponibilização da decisão, o município defendeu a legalidade das contratações, negou prejuízos à saúde e à educação e apontou possíveis danos à economia local.
Os contratos somam R$ 2,254 milhões: R$ 1,5 milhão para Gusttavo Lima, com apresentação marcada para quinta-feira (17/09), e R$ 754 mil para Maiara & Maraisa, na programação de sábado (19/09).
Na cópia do processo consultada pela reportagem, ainda não consta decisão sobre o pedido de reconsideração apresentado pelo município.
Fundamentos da decisão
Ao analisar o recurso, Bianco considerou relevantes os argumentos do Ministério Público e identificou risco suficiente para justificar uma intervenção imediata.
Segundo o desembargador, os documentos indicam uma possível incompatibilidade entre os compromissos financeiros do município com serviços essenciais e o desembolso de valores elevados em eventos culturais e de lazer, sem demonstração de retorno econômico suficiente e imediato para a população.
O relator também destacou a alteração no orçamento feita pelo Decreto Municipal nº 15.074/2026. Conforme os dados citados na decisão, a medida envolve a retirada de R$ 1,53 milhão de dotações da saúde e R$ 170 mil da educação.
Para Bianco, os elementos apresentados apontam a possibilidade de transferência de recursos originalmente destinados a áreas essenciais para o pagamento dos eventos, “sem a apresentação de justificativa formal transparente e auditável”.
A liminar é provisória e foi concedida até o julgamento do recurso pelo conjunto de desembargadores responsável pelo caso. Desde o início da ação, o MP afirma que as apresentações podem ocorrer com financiamento privado, sem despesas ou reembolso por parte do município.
Defesa da Prefeitura
Na defesa apresentada ao tribunal, a Prefeitura sustenta que o remanejamento orçamentário é permitido e utilizou saldos não comprometidos, sem prejudicar a prestação de serviços essenciais.
Uma nota técnica assinada pelo secretário municipal de Finanças e Planejamento Econômico, Rafael Rastelli Barbosa, afirma que os valores remanejados eram recursos próprios do município, e não transferências do SUS, do Fundeb ou de convênios com destinação específica.
Segundo o documento, até junho, o município havia aplicado 20,50% da base de receitas considerada no cálculo em saúde e 29,76% em ensino, acima dos mínimos de 15% e 25%, respectivamente.
A Secretaria também afirma que o orçamento da saúde havia recebido um acréscimo de R$ 39,1 milhões em relação à previsão inicial, antes do decreto questionado. Na avaliação da administração, a retirada de R$ 1,53 milhão não comprometeria os serviços nem o cumprimento das exigências legais.
Esses dados integram a defesa municipal e ainda serão avaliados pelo tribunal.
Divergência sobre as contas
A Prefeitura também contesta a interpretação do Ministério Público sobre a situação financeira de Marília.
Fonte: Marília Notícia
A Prefeitura de Palmital, por meio da Central do Cidadão, realizou ontem um Mutirão de Empregos com a participação de empresas da região que ofereceram grande quantidade de vagas em diferentes áreas de atuação. As oportunidades de trabalho formal, beneficiando pessoas em situação de desemprego e vulnerabilidade social, são destinadas a menores aprendizes, a partir dos 16 anos, e trabalhadores de ambos os sexos em diversos níveis de formação e diferentes faixas etárias.
O Supermercado Avenida realizou entrevistas presenciais para vagas de motorista, auxiliar de produção na cozinha, auxiliar de produção no açougue e repositor de mercearia. A Raízes Fortuna recebeu interessados para cargos de auxiliar de produção, operador de equipamentos e controlador de acesso. A Central do Cidadão também recebeu currículos para formação de cadastro de reserva para marceneiro, vendedor, motorista, tratorista e operador de colhedora de cana.
O Grupo Zambianco também participou no período da tarde com entrevistas presenciais para a usina Nova Platina Bioenergia. As oportunidades foram para motorista PL, operador de processo industrial EVAP JR, operador de cozedor de açúcar, eletricista de autos SR, auxiliar de produção em hidrojato, servente de pedreiro, operador de pá-carregadeira, tratorista na fertirrigação e auxiliar de produção na extração de caldo.
O trabalho da Central do Cidadão em reunir empresas teve como objetivo possibilitar aos candidatos mais facilidade na busca por uma nova oportunidade de trabalho. A equipe do órgão municipal também prestou auxílio na elaboração de currículos e na preparação de documentos que facilitam no momento da busca por uma oportunidade com carteira assinada.
Um trabalhador de 34 anos, da construção civil, procurou a Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Marília na terça-feira (15/09) para denunciar que teria sido agredido fisicamente pelo próprio patrão em um canteiro de obras localizado no distrito de Padre Nóbrega, na zona norte da cidade.
Segundo o relato registrado pela vítima, o caso aconteceu na segunda-feira (14/09), por volta das 16h30. O trabalhador afirmou que utilizava o aparelho celular durante o expediente para resolver questões particulares quando o empregador, de 39 anos, passou a repreendê-lo de forma exaltada.
Ainda conforme a versão apresentada à polícia, o funcionário tentou justificar o uso do celular, mas o construtor teria ficado ainda mais alterado e desferido diversos tapas contra os dois lados do rosto da vítima.
Um dos golpes teria atingido a região central da face, provocando sangramento no nariz e fazendo com que o aparelho celular caísse no chão.
A vítima relatou que se abaixou para pegar o telefone e questionou o patrão sobre a atitude. Nesse momento, segundo a denúncia, o empregador teria voltado a agir com violência, prensando a cabeça do funcionário contra uma parede e, posteriormente, empurrando-o contra o chão.
Na sequência, ainda de acordo com o relato da vítima, o patrão teria determinado que ele deixasse o local de trabalho.
O funcionário afirmou que comunicou ao empregador que acionaria a polícia e, segundo seu depoimento, ouviu como resposta que poderia procurar os próprios direitos.
Após o episódio, a vítima procurou atendimento médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da zona norte de Marília. Posteriormente, acionou a Polícia Militar, que esteve no local da ocorrência e o orientou a comparecer à CPJ para registrar o caso.
A ocorrência foi registrada como lesão corporal. O caso será investigado pela Polícia Civil, que deverá apurar as circunstâncias e responsabilidades relacionadas à denúncia.
Fonte: Marília Alerta
A terceira saída temporária de 2026 movimenta a Penitenciária de Assis nesta semana. Ao todo, 774 detentos receberam autorização judicial para deixar a unidade, onde atualmente estão 1.431 pessoas privadas de liberdade, conforme levantamento atualizado até 13 de setembro.
O período de saída começou na terça-feira (15) e termina em 21 de setembro, data limite para que os beneficiados retornem à penitenciária. A autorização faz parte do calendário de saídas temporárias estabelecido para este ano e corresponde à penúltima oportunidade prevista em 2026.
A quantidade de presos beneficiados não é fixa. O número é definido a partir das decisões da Justiça e da análise individual da situação de cada detento. Dessa forma, estar cumprindo pena na unidade não significa ter direito automático à saída.
A legislação de execução penal estabelece critérios para a concessão do benefício, que depende de autorização judicial. Entre os objetivos da medida está a possibilidade de manutenção ou retomada gradual dos vínculos familiares e do convívio social durante o período de cumprimento da pena.
Quem recebe a autorização precisa seguir as regras determinadas pela Justiça e respeitar o prazo de retorno. O descumprimento dessas condições, incluindo o não retorno à unidade dentro da data estabelecida, pode provocar a perda do benefício e outras consequências previstas na legislação.
Calendário de 2026
O cronograma deste ano prevê quatro períodos de saída temporária para os detentos que atendem aos requisitos legais. Os dois primeiros ocorreram em março e junho, enquanto o atual período de setembro é o terceiro.
Depois desta etapa, resta apenas uma saída temporária programada para o fim do ano. Ela deverá ocorrer entre 23 de dezembro de 2026 e 3 de janeiro de 2027, encerrando o calendário previsto para o período.
O professor Isaque Katahira, de 43 anos, que atua na Etec de Palmital, ganhou destaque como um dos indicados ao Prêmio Destaque Educação Brasil 2026, na categoria Inteligência Artificial e Inovação Educacional. O educador, que também atua como docente da Fatec de Ourinhos, teve o trabalho reconhecido pela atuação junto aos estudantes na criação de tecnologias sociais e soluções de inteligência artificial aplicadas à educação.
Com 19 anos de atuação na Etec de Palmital e 5 anos na Fatec de Ourinhos, Isaque consolidou uma trajetória marcada pela combinação entre rigor técnico e proximidade com os alunos. Entre suas conquistas recentes estão o registro de patente de software junto ao INPI (“Sistema de Análise e Classificação de Anomalias em Redes”) e a menção honrosa no I Congresso Nacional de Inovação em Educação, Ciência e Tecnologia (CONAIDUC) pelo projeto MEAUDOT, plataforma web voltada à adoção de animais e apoio a ONGs de resgate.
Além da pesquisa de ponta, Isaque orienta projetos com impacto social direto, como o HelpFull, ferramenta de monitoramento emocional com suporte de inteligência artificial para estudantes, e o próprio MEAUDOT, que conecta ONGs de resgate a adotantes. Nos últimos três anos, foram 32 trabalhos de conclusão de curso orientados, 19 produções técnico-científicas publicadas em coautoria com alunos e mais de R$ 77 mil em bolsas de fomento público destinadas diretamente a estudantes sob sua orientação, por meio de programas do CNPq, CEETEPS e FAPESP.
A indicação ao prêmio reforça o papel de Isaque como referência em inovação educacional e mostra como iniciativas desenvolvidas em instituições públicas do interior podem alcançar repercussão nacional. O Prêmio Destaque Educação, promovido pela Educa Week — maior evento de educação básica da América Latina — reconhece práticas pedagógicas transformadoras em escolas públicas e privadas, fundações, ONGs e institutos.
A votação popular segue aberta até quinta-feira, 17 de setembro e pode ser realizada pelo site oficial da premiação: educaweek.com.br/premio/destaques/isaque-katahira. Com a indicação, Isaque espera mobilizar a comunidade regional para valorizar a educação pública e apoiar projetos que unem tecnologia e impacto social.
16/09/2026 – Maria José Martins Pascoaleto, aos 75 anos, viúva, deixa os filhos Célia, Celso, Neuza, Valdomiro e Marlene. Sepultamento nesta quarta-feira (16/09), às 17 horas, no Cemitério Municipal de Palmital.
