Jogos das equipes Gol de Placa, Academia de Futebol Palmitalense e Prefeitura Municipal de Palmital, começaram hoje às 07h45 e foram até às 15h30, com uma pausa forçada no último jogo, devido uma confusão entre os jogadores da equipe da Prefeitura Municipal de Palmital e da equipe E. F. do Vitória de Santana da Bahia, no campo do CDHU. Mais informações sobre os resultados em breve.
Confiram as fotos abaixo:
Ação da PM resultou na apreensão de crack e dinheiro supostamente obtido com o comércio ilegal; o provável chefe do esquema conseguiu fugir, mas foi identificado
Policia prende duas mulheres e um jovem por tráfico no bairro São José
Em ação na noite de quarta-feira, a Polícia Militar de Palmital conseguiu prender duas mulheres e um jovem que realizavam tráfico de drogas na região do bairro São José. Na residência em que o trio estava alojado foram encontradas 95 pedras de crack prontas para a comercialização, além de R$ 825,00 em dinheiro e materiais destinados à embalagem de entorpecente. O chefe do esquema, que foi identificado pela polícia, conseguiu fugir. A ocorrência foi apresentada na Delegacia da Polícia Civil, onde os acusados foram autuados em flagrante por tráfico e associação para o tráfico.
De acordo com registros de ocorrência, policiais militares faziam patrulhamento pela cidade e receberam denúncia de que um esquema de tráfico estava sendo realizado em uma residência na Rua Pedro Elias, onde reside uma babá de 30 anos. Na casa, onde também estaria um casal de Platina, uma mulher de 26 anos e um estudante de 18, seria de propriedade de um traficante, que já foi identificado, que se encarregava de levar a droga e retornava para recolher o dinheiro. Outro integrante do grupo, que seria residente em Cândido Mota, não foi encontrado.
Os PMs chegaram à residência por volta das 23h40 e observaram o traficante no quintal conversando pela janela com o trio, que estava no interior do imóvel. O homem fugiu e não foi localizado.
Os policiais entraram na casa e receberam a confirmação do estudante de que o local era usado para tráfico de drogas e mostrou as 18 pequenas pedras já embaladas de crack que portava, além de R$ 50,00 em dinheiro. Dentro de frasco plástico estavam R$ 671,00 pertencentes à dona da casa. Durante buscas, os policiais também encontraram outras 26 pedras no quarto e outras 51 no bolso de uma bermuda que estava na sala. A mulher residente em Platina levava R$ 158,00 guardados no sutiã.
Além de materiais para embalar a droga, os PMs apreenderam três telefones celulares e 24 bastões de manteiga de cacau dentro de uma sacola plástica de uma farmácia que foi recentemente furtada no centro de Palmital. O estudante admitiu que vendia por R$ 10,00 cada porção da droga, que totalizou 13,99 gramas. Os três presos foram apresentados na Delegacia da Polícia Civil, que deverá dar continuidade às investigações sobre o caso. Os acusados foram autuados e levados para a CPJ de Assis, para posteriormente passar por audiência de custódia no Fórum da Comarca. A babá, dona da casa, foi liberada pela Justiça e os demais tiveram a prisão confirmada e foram levados para a Cadeia Pública de Lutécia.
Ações desenvolvidas pelo Centro de Saúde têm como objetivo prevenir e identificar casos de depressão que podem levar ao suicídio
A Prefeitura da Estância Climática de Campos Novos Paulista, por meio do Departamento de Saúde, está desenvolvendo trabalho preventivo neste mês com o objetivo de identificar e atender pessoas com sintomas de depressão. A iniciativa, denominada Janeiro Branco, tem como finalidade chamar a atenção da população para a questão da saúde mental que, quando comprometida, pode levar a casos de suicídio que poderiam ser evitados com o devido acompanhamento.
Além de atividades pontuais realizadas pela equipe de agentes comunitários e profissionais das unidades básicas, houve feita a instalação de decoração temática no setor de atendimento do Centro de Saúde, com placas que chamam a atenção para o problema e destacam maneiras simples para melhoria da qualidade de vida. As informações buscam conscientizar as pessoas que a saúde física e mental devem ser cuidadas em conjunto.
De acordo com a equipe de saúde municipal, o trabalho faz alerta à comunidade para que as pessoas saibam identificar comportamentos depressivos em familiares e amigos para levá-los ao tratamento adequado, oferecido na rede pública de saúde. A prevenção contribui para redução das estatísticas de suicídio que, atualmente tem altos índices em todas as idades e classes sociais. A inciativa tem apoio do prefeito Júlio César do Carmo, o Bijuca, e da diretora de saúde Cleide Guerreiro.
Recursos não utilizados durante o primeiro biênio foram destinados à Prefeitura para aplicação em obras e projetos
Economia na Câmara Municipal reverte recursos à Prefeitura
A Câmara Municipal de Ibirarema é uma das mais econômicas do Brasil e, nos últimos anos, oferece significativa cota de contribuição para com a administração municipal que utiliza recursos devolvidos para execução de obras e o desenvolvimento de projetos, como o Distrito Industrial.
Trabalhando com estrutura bastante reduzida, com apenas três funcionários efetivos que se responsabilizam por todos os serviços que são otimizados e racionalizados em respeito aos recursos públicos, foi possível reduzir muito o custo operacional da casa. O custo político também segue a mesma linha, com os subsídios dos vereadores coerentes com a realidade econômica do município e pouco acima de um salário mínimo para cada membro da casa.
Com essas medidas consideradas eficientes e que garantem a qualidade dos serviços, o Legislativo Municipal de Ibirarema conseguiu devolver mais de R$ 1 milhão à Prefeitura no primeiro biênio da atual legislatura, sob a presidência do vereador Reinaldo de Oliveira.
No exercício de 2017, conforme dados da Câmara, foi feita a devolução de R$ 510.333,05. No ano passado, o valor restituído aos cofres municipais chegou a R$ 493.611,24 e que somaram R$ 1.003.944,29. Os recursos do duodécimo economizados pelo Legislativo foram devolvidos ao Executivo para investir em obras e projetos de interesse econômico e social.
Os recursos recebidos pelas câmaras municipais são oriundos do chamado duodécimo, que representa um porcentual da arrecadação do município destinado à manutenção do Poder Legislativo. Em Ibirarema, cuja Câmara funciona com poucos funcionários e paga subsídios reduzidos aos vereadores, a economia anual chega a 50% dos valores repassados pela Prefeitura.
“Sem carro de luxo, sem cabide de emprego, sem verba de gabinete, sem contratações e compras inúteis para gastar a verba repassada. Um ótimo exemplo para quem acha que tudo na política está perdido”, elogiou o prefeito Thiago Briganó.
Thiago afirmou que os recursos devolvidos são aplicados nos projetos e obras mais importantes do município, principalmente para custear a contrapartida de convênios com os governos estadual e federal e também para aplicação nas obras do Distrito Industrial. “A economia do orçamento do Legislativo durante a presidência do Reinaldo Oliveira nos ajudou a investir em diversas frentes, como no Distrito Industrial, na saúde e na educação, garantindo benefícios à nossa população”, enfatizou.
O prefeito disse ainda que confia muito na colaboração da nova Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2019/2020, para continuar contando com recursos devolvidos que auxiliam na administração e na execução de projetos para o futuro de Ibirarema.
A vereadora Simone Matias, que assumiu a presidência em janeiro, já se comprometeu com a política de austeridade da Câmara Municipal. Ela garantiu que manterá a linha adotada pelo ex-presidente Reinaldo e já anunciou que deverá manter a administração legislativa ainda mais enxuta para os próximos anos. “Vamos continuar a respeitar os recursos públicos e, dentro do possível, economizar ainda mais para destinar mais verbas às obras e serviços municipais”, salientou a presidente.
DOAÇÃO PARA O NATAL – No início de janeiro, Ibirarema recebeu a primeira doação para aquisição de brinquedos já para o projeto de Natal de 2019. O prefeito Thiago Briganó e a presidente da Comissão de Eventos, Nereida Camacho, receberam o representante da Germânia Chopp, de Taquarituba, que fez a doação de R$ 10 mil ao Fundo Social de Solidariedade. No ano passado, o projeto “Terra do Natal” recebeu cerca de 50 mil que foram investidos na decoração e nas atrações da Praça Francisco Duarte, além de uma programação apresentações artísticas.
Evento será realizado na quadra da escola Terezinha Aparecida Gonçalves a partir do meio-dia; inscritos no programa deverão comparecer com antecedência para depositar cupons nas urnas
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Prefeitura de Platina realizam na segunda-feira o sorteio que definirá os contemplados com as 81 casas populares que estão em fase de conclusão em Platina. O evento será iniciado a partir do meio-dia, na quadra da escola municipal Terezinha Aparecida Gonçalves, para definir os futuros moradores do novo bairro que está sendo implantado nas proximidades do conjunto Elizeu Leão Bittencourt, na saída para a Água do Lajeado. O Conjunto Habitacional Platina “C” foi viabilizado por meio de parceria entre o governo do Estado e a Prefeitura, que fez a doação do terreno e está oferecendo suporte ao empreendimento.
O evento deverá contar com a presença do secretário da Habitação, Flavio Amary, e do presidente da CDHU, Eduardo Velucci, além do prefeito Wagner Roberto de Lima, o Vagão, do vice Abel Alves da Silva, da equipe administrativa, vereadores, convidados e pessoas da comunidade, além das 243 famílias inscritas no programa habitacional. Os candidatos às unidades habitacionais foram convocados por meio de telegrama e deverão comparecer com antecedência para inserir seus cupons nas urnas do sorteio.
INVESTIMENTO – O projeto habitacional está recebendo investimento de R$ 8,4 milhões do programa “Morar Bem, Viver Melhor”, que utiliza linhas de financiamento do Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. As famílias que fizeram a inscrição em novembro passado e apresentaram os documentos e comprovantes que se enquadram nas exigências do programa habitacional, deverão ser convocadas por meio de telegrama. O programa atende núcleos familiares com renda de até R$ 1,7 mil, com reserva de casas para idosos (5% das unidades) e portadores de deficiência (7%).
Os cupons deverão ser depositados em urnas que obedecem a critérios de priorização estabelecidos pela CDHU, visando beneficiar famílias em situação de maior risco e que recebem benefícios de programas sociais. De acordo com as regras do sorteio, serão definidos os 81 titulares das casas e cerca de 200% de suplentes, que poderão ser chamados em caso da desistência ou inabilitação de algum participante. Até o início de fevereiro, os sorteados deverão ser convocados para comparecer à Caixa Econômica Federal para apresentar os documentos e comprovantes que se enquadram nas exigências do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que fará o financiamento dos imóveis às famílias de Platina.
PEDRINHAS – A CDHU também realiza na manhã de segunda-feira o sorteio de 53 casas para famílias de Pedrinhas Paulista. O secretário Flavio Amary estará no ginásio de esportes Eliseo Rosan, a partir das 10 horas, para a definição dos beneficiados no programa da Secretaria da Habitação.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância, o Unicef, que está há muitos anos no Brasil e participa de inúmeros movimentos em defesa dessa frágil faixa etária, apurou que seis entre cada dez jovens de até dezessete anos são pobres. Essa constatação partiu de um novo método para aferir a pobreza. Não é apenas uma questão de falta de dinheiro. Leva em consideração a privação de seis garantias básicas: educação, informação, trabalho infantil, acesso à água, saneamento e moradia.
São 53,7 milhões de brasileiros nessa categoria da população. Destes, 32,76 milhões, ou 61%, encontram-se na condição de privados desses bens mínimos de uma existência digna.
Dinheiro, portanto, não é a única dimensão da pobreza. A miséria tem várias faces. E não é constatação empírica, fruto do “achismo” que ainda é tão frequente em nossa Pátria. Foram dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, do IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística os utilizados pelo Unicef para chegar a esse quadro dantesco.
Dantesco, sim. Nem o inferno de Dante, com a narrativa das desgraças particulares de inúmeros pecadores, ostenta um cenário em que milhões de crianças e jovens de uma Pátria que se diz cristã e humana, estão praticamente abandonados. A mesma Pátria que assiste ao circo de horrores de políticos corruptos, aliados a negociantes inescrupulosos, que saqueiam o Erário e privam o futuro de gerações preparadas e prontas aos desafios da 4ª Revolução Industrial.
Falta tudo para essas infelizes criaturas. Renda per capita de até R$ 346 mensais na zona urbana ou R$ 269 na zona rural. Estão submetidos a uma privação monetária evidente e constituem um quinto – 6 milhões – dentre os considerados pobres.
O dobro desse recorte – 13,33 milhões de jovens – não têm saneamento básico. Vivem a realidade deprimente de banheiro compartilhado por mais de uma família ou com fossa rudimentar. Aquela que alimenta a horrenda poluição da água potável que é a mesma para beber, para uso doméstico, para higiene e para a manutenção da precária roça de subsistência.
Educação é fictícia para 8,79 milhões de afetados. 7,6 milhões não têm acesso à água. 6,8 não dispõem de informação. 5,89 milhões não têm moradia e 2,52 milhões estão desprotegidos e convivem com trabalho infantil incompatível com a idade imprópria para o enfrentamento do labor contínuo.
Enquanto isso, o Estado inflado cria mais municípios, mais cargos, mais funções. Fala-se na falta de investimento, mas o único investimento que vale a pena fazer é aquele que contempla o ser humano.
Não há verdadeiro desenvolvimento, não existe progresso, a não ser o crescimento de cada pessoa, em plenitude, para que todas as criaturas da espécie que continua a se considerar racional, a despeito de tudo isso, possa provar que há um trajeto rumo à perfectibilidade. Ninguém pode aspirar a ser melhor se passar fome, se viver sem cultura, sem higiene, sem saúde e, principalmente, sem respeito daqueles que se propõem a administrar a coisa pública.
Enquanto a capacidade de indignação não renovar a face da política partidária, dela banindo os que não se mostram dignos de representar o povo sofrido, não haverá futuro para esta Nação que fulmina as novas gerações, impedindo que elas desabrochem.
Crime pelo qual responderão. Mas isso não conforta os que têm fome e sede de Justiça.
*José Renato Nalini é Reitor da Uniregistral, docente universitário, palestrante e conferencista, autor de “Ética Geral e Profissional”, RT.
Tiago Leifert é um bom repórter. Tão eficiente que da TV Vanguarda, de São José dos Campos, foi trazido pelo Boni o profissional que reestruturou a Rede Globo para a matriz em São Paulo. Passou por vários setores jornalísticos da emissora até que lhe sobrou o famigerado Big Brother, um suposto programa de entretenimento que não passa de uma contracultura artística. Cada vez que a Globo anuncia um novo BBB restará ao apresentador de plantão, no caso o Tiago Leifert, contar os mortos e feridos além de milhares de alienados colocados em cativeiro. Se a pesquisa que eles mostram for correta, o dado é preocupante. Pessoalmente e como profissional com especialidade em rádio e TV, acho que um pão francês tem mais miolo do que quem dá audiência para a “coisa”.
Admitir que tais shows de realidade sejam hoje os de maior audiência no Brasil seria reconhecer que não passamos de um bando de idiotas. Não acredito que o inusitado modelo, rejeitado na Europa e nos Estados Unidos tenha a audiência que propagam. Segundo o noticiário, a coisa resume no seguinte. Nessa indigesta culinária – e com o perdão da comparação – coloca-se no mesmo curral um bando de antas que nada têm a dizer. Confina a patota naquela casa da mãe Joana com câmeras espalhadas pelas salas, quartos e banheiros e passam a registrar, além de cenas íntimas, todas as reações daquele agrupamento de antas. Os grunhidos são hipocritamente abafados por apitos, como se o telespectador fosse também uma anta, além de surda, desinformada.
Confinada na casa, a patota ensina: como perder a dignidade; como semear a discórdia; como faltar com a lealdade; e como tripudiar em cima do adversário em troca de um cachê. À medida que vão sendo eliminados, os dublês de artistas são convidados a dar entrevistas em programas de auditório, e o fazem como se fossem celebridades! Acreditam que já são astros e estrelas.
O sucesso relâmpago vai colocá-los no mesmo ostracismo de onde saíram e com a mesma rapidez com que tiveram seus minutos de glória. Logo ninguém mais se lembrará deles. O BBB é a mais nova versão do festival de besteira que assola este País. Já não chegam os absurdos que ouvimos nas entrevistas de certos políticos?
A pessoa com deficiência é definida pela legislação como sendo aquela que possui impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, as quais em interação com diversas barreiras podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Na definição de pessoa com deficiência a Jurisprudência também tem reconhecido a invalidez social, quando no caso concreto ficar comprovada a incapacidade/deficiência sensorial.
A aposentadoria de pessoa com deficiência é um benefício previdenciário e não assistencial, de carácter contributivo e, portanto, sendo obrigatória a filiação e contribuição do segurado. Tal aposentadoria pode ser concedida pela idade ou por tempo de contribuição.
A regulamentação de tal benefício ocorreu somente em 09 de novembro de 2013, portanto, o segurado deve ser pessoa com deficiência na data do requerimento, salvo direito adquirido, a partir desta data. Caso o segurado seja avaliado por perícia médica e avaliação social e seja constatada a deficiência, mas esta tenha o seu final antes da vigência desta Lei – Data da Entrada do Requerimento ou da data do direito adquirido, não fará jus ao benefício na condição de pessoa com deficiência (2013).
Para a concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência por idade, a faixa etária é reduzida em 5 anos, sendo exigido 60 anos se homem e 55 anos se mulher. Há exigência de cumprimento de carência de 180 contribuições (15 anos). O segurado deverá comprovar que a data de início da incapacidade é anterior ou acompanha o período de carência exigido.
A redução do tempo de contribuição prevista na Lei Complementar de 2013 não poderá ser acumulada, no tocante ao mesmo período contributivo, com a redução assegurada aos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física (aposentadoria especial).No caso de aposentadoria por tempo de contribuição o grau e o tempo de permanência da deficiência implicarão em maior ou menor número de contribuições.
O tempo de contribuição é exigido de 25 anos se homens e, 20 anos se mulheres, no caso de segurados com deficiência grave; 29 anos se homem e, 24 anos se mulher, quando a deficiência for moderada; 33 anos se homem e, 28 anos se mulher, quando a deficiência constata for leve. Para essa espécie de benefício também é exigida a carência mínima de 180 contribuições. Também há a exigência pelo INSS de que o ocorra a deficiência pelo período de, no mínimo, 2 anos de forma ininterrupta na data do agendamento.
Compete à perícia própria do INSS, por meio de avaliação médica e funcional, para efeito da concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, avaliar o segurado e fixar a data provável do início da deficiência e o respectivo grau, assim como identificar a ocorrência de variação no grau da deficiência e indicar os respectivos períodos de cada grau.
Caso o segurado tenha contribuído alternadamente na condição de pessoa sem deficiência e com deficiência ou no caso de existência de mais de um grau de deficiência, os períodos respectivos poderão ser somados, após aplicação da conversão própria, considerando o sexo e o grau de deficiência preponderante.
O segurado poderá requerer seu benefício no INSS, ao qual será agendada uma perícia médica. Nesta data é importante que se apresente todos os documentos que possam comprovar sua deficiência e a data que esta condição deu início. A relação de documentos exigidos para requerer a aposentadoria por deficiência pode ser encontrada no próprio site do INSS.
Caso seu benefício seja indeferido no âmbito administrativo apesar de preenchidos todos os requisitos exigidos, poderá pleitear a concessão na esfera judicial, podendo utilizar de provas e documentos que não são reconhecidos no INSS, para o convencimento do magistrado. Vale ressalvar que no âmbito judicial não é reconhecido o direito apenas com provas testemunhais.
Por fim, caso você seja pessoa com deficiência, porém, tenha se aposentado com benefício comum a partir de 09/11/2013, poderá requerer revisão, pois nesse benefício o fator previdenciário só é aplicado quando a renda mensal inicial resultar em valor mais elevado, sendo portanto, mais vantajoso ao segurado.
Sobre a autora: Bruna Graziele Lima é advogada integrante da equipe JOSÉ ANTONIO MOREIRA-Advocacia, graduada pela Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA) e pós-graduanda em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Faculdade Legale.
Empresa Jornalística Comarca de Palmital Ltda.
DIRETOR PROPRIETÁRIO E JORNALISTA RESPONSÁVEL:
Claudio Batista Pissolito – MTb: 32.579/SP
REDAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO:
Rua Manoel Leão Rego, 95 – Palmital/SP CEP: 19970-000
TELEFONE: (18) 3351-1594 (18) 99645-0514
REDAÇÃO: redacao@jornaldacomarca.com.br
PUBLICIDADE: publicidade@jornaldacomarca.com.br
ATENDIMENTO AO PÚBLICO: secretaria@jornaldacomarca.com.br
© Todos os Direitos Reservados- Jornal da Comarca
Made with Elementor + Soledad by HBELINE
