PLATAFORMA “MEU INSS”

 O “Meu INSS” é uma plataforma que possui a proposta de facilitar o acesso a dados e solicitações dos segurados de forma simples, rápida e segura, sem a necessidade de…

PROCESSO DE INVENTÁRIO E PARTILHA

Com o falecimento da pessoa natural inicia-se a abertura da sucessão. Desta forma, a herança se transmite aos herdeiros legítimos e testamentários. O inventário é um processo obrigatório, que tem…

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

O assédio é o termo que se refere a toda conduta que cause constrangimento psicológico, moral ou físico a pessoa. No ambiente de trabalho caracteriza-se por ser uma conduta abusiva,…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE TEMPO SERVIÇO

Em um Brasil hipotético e ideal, todas as empresas e empregadores deveriam cumprir todas as suas obrigações trabalhistas e previdenciárias relacionadas a formalização e contratação de um funcionário. Contudo, mesmo…

UNIÃO ESTAVÉL

A união prolongada entre homem e mulher- sem formalização através do casamento- foi chamada durante um longo tempo de concubinato.  A legislação brasileira continha alguns dispositivos que faziam restrições a…

ESPECIES DE GUARDA PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.

Em sentindo amplo, a guarda funda-se no direito em ter seu filho (a) em sua companhia, responsabilizar-se pelas decisões relativas ao bem-estar da criança, estabelecer residência de moradia, prover a…

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO

A rescisão indireta ou despedida indireta se origina da falta grave cometido pelo empregador contra o empregado, na relação de trabalho. Encontra-se prevista na legislação trabalhista como sendo um justo…

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