HONORARIOS DE SUCUMBENCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

A justiça do trabalho consolidou-se ao longo dos séculos e hodiernamente é uma das ramificações de maior importância e seriedade no direito brasileiro. Trata-se de um ramo específico que deve…

REGRAS DE TRANSIÇÃO NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA-INSS

Trabalhadores do setor privado e público terão mudanças significativas em relação ao cálculo do valor do benefício e tempo de contribuição caso a reforma da previdência seja aprovada em todos…

REVISÃO ADMINISTRATIVA DE BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS.

A revisão é um processo administrativo utilizado para reavaliação dos atos praticados pelo INSS, observadas as disposições relativas a prescrição e decadência. A revisão poderá ser processada por iniciativa do…

ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO DA GESTANTE

Uma das garantias mais importantes positivadas na nossa legislação no que diz respeito as mulheres é a garantia de que não poderá ter seu contrato de trabalho rescindido unilateralmente pelo…

POSSO CONTRIBUIR PARA O INSS EM ATRASO?

Inúmeros são os questionamentos relacionados à possiblidade de contribuir para o INSS em atraso, principalmente quando se está almejando requerer a aposentadoria e faltam alguns meses de carência/contribuição. Nesses casos…

REGRAS GERAIS DE LOAS

A nossa Constituição Federal determina que “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à…

PLATAFORMA “MEU INSS”

 O “Meu INSS” é uma plataforma que possui a proposta de facilitar o acesso a dados e solicitações dos segurados de forma simples, rápida e segura, sem a necessidade de…

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