6 de março de 2019

            Talvez tenhamos de rever nossos preconceitos, nossas pré-compreensões, nossas certezas em relação às substâncias entorpecentes. Ninguém pode estar satisfeito com as nossas opções para reduzir o consumo e extinguir o tráfico. Ao contrário, perdemos seguidas batalhas, encarceramos como nunca e não conseguimos debelar esse flagelo.

            Primeiro, não me recuso ao “mea culpa”. Sempre condenei o uso de drogas. Na minha adolescência, já havia quem recorresse à maconha, à cocaína, para diversificar as sensações. Sabia-se quais eram os usuários. Vaticinava-se um futuro catastrófico para eles.

            Surpreendentemente, não vi ninguém morrer. Ao contrário, eles se tornaram pais de família, não se converteram em seres estéreis. Venceram na profissão. Alguns fizeram fortuna.

            No decorrer da carreira, seja no Ministério Público, seja na Magistratura, comecei a me angustiar ao interrogar jovens recém-ingressos na maioridade, presos e postos em contato com criminosos de outras especialidades. Vim a me preocupar com o destino carcerário desses que, ao serem surpreendidos com uma quantidade considerada superior à de um mero usuário, eram considerados traficantes.

            Tomei conhecimento de inúmeras consequências nefastas dessa prisão sem tréguas. A droga substância alimenta outra droga instrumental: as facções criminosas. E estas assumiram o papel de que o Estado não dá conta: propiciam ao encarcerado o mínimo de dignidade existencial que permite a ele não enlouqueça na prisão.

            É notório que a criminalidade organizada oferece ao preso assistência plena, pois cuida de sua permanência no presídio fruindo de incolumidade física e atende também às necessidades de sua família. O custo é alto para a Nação: o jovem é recrutado para o tráfico e é comum se veja obrigado a solicitar que sua mãe, namorada, irmã ou mulher tragam droga ou celulares nas visitas periódicas. De onde resulta a multiplicação de novos encarceramentos, sempre sob a rubrica do tráfico.

            É uma parte ponderável da explicação para o fato de o Brasil se converter no terceiro País que mais encarcera, somente superado pelos Estados Unidos e China, deixando Rússia e China para trás, embora com população muito superior à nossa.

            A receita adotada pelo Brasil para se livrar da droga não funcionou, não funciona e nada indica venha a funcionar no futuro. Será que não é o momento de ouvir aqueles que propõem a descriminalização?

            Sempre fui contra. Aleguei que o entorpecente de menor impacto na saúde seria a porta de entrada para o consumo de drogas mais potentes e mais danosas. Mas vejo-me na contingência de rever essa posição e de admitir atenta audiência aos argumentos dos que propõem revisão normativa.

            Estimulou-me a reabrir essa questão, ao constatar que cientistas reunidos no encontro anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a famosa SBPC, realizado em julho de 2018 em Maceió, deliberaram encaminhar a autoridades dos três poderes moção que condena a política brasileira de drogas.   

            São cientistas, aqueles que fazem o mundo mudar para melhor e que não têm sido prestigiados num País mergulhado na corrupção. Há recursos para as grandes obras, pois ali é fácil se apoderar do escasso e cada vez mais sacrificado dinheiro do povo, para enriquecer ainda mais os políticos profissionais. Mas não há incentivo à pesquisa. Esta é considerada uma superfluidade, um desperdício de dinheiro, melhor aplicado em construções faraônicas, projetos que se destinam – inevitavelmente – aos aditamentos e que nunca terminam.

            Pois os cientistas tiveram a coragem de afirmar que “falta ciência ao debate”. O documento entregue, que contém trinta e três referências científicas, explicita a opinião dos doutos: “Ao contrário do que acredita o senso comum, o proibicionismo não é sustentado por evidências científicas, mas por valores morais de influência religiosa”.

            O neurocientista Sidarta Ribeiro, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, pesquisa desde 2006 a ayahuasca e hoje os canabinoides. Para ele, “Pensar que a repressão gera resultados positivos no combate às drogas é a mesma coisa que achar que é possível apagar incêndio com gasolina”.

            A proibição rigorosa nunca deu certo: “Quando você proíbe, as pessoas não param de usar, apenas cria-se um mercado negro, informal, não regulamentado, que não arrecada impostos, não envolve benefícios trabalhistas, traz um grau de violência enorme e corrompe o Estado”.

            Por que o Estado ouve diletantes, amadores e jejunos – na verdade, não há um curso para ensinar a elaborar normas consistentes e eficientes – e não ouve os cientistas? A SBPC tem assento no Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas. Antes de elaborar o documento, promoveu debates com várias especialidades, já que o tema não é apenas médico, jurídico, policial. Como representante de todas as áreas da ciência, a SBPC chegou à conclusão de que descriminalizar pode ser mais eficaz do que prosseguir na catástrofe que hoje vivenciamos. O controle do tráfico produz milhares de vítimas, torna a sociedade a cada dia mais conflituosa, sacrifica vidas preciosas de gerações que farão falta na sustentabilidade pátria. Quem proverá os recursos necessários à subsistência de uma população cada vez mais idosa? Qual será a força de trabalho com que o Brasil poderá contar daqui a algumas décadas?

            Quantos dos sessenta e cinco mil homicídios de jovens – em sua maioria do sexo masculino, pardos ou negros – estão relacionados com o uso e o tráfico de drogas? O que foi que alimentou a intensificação e o crescimento avassalador de facções criminosas que hoje disputam a bala espaços para o vil comércio?

            Por isso é o momento de ouvir os cientistas e encarar as fartas evidências da economia, da sociologia, da antropologia, da farmacologia, dos mais diversos ramos da medicina, sobre o descompasso entre o malefício da droga proibida e os provenientes da descriminalização de seu uso.

            Os cientistas também tiveram a coragem de enfatizar a hipocrisia da sociedade que demoniza algumas drogas e glorifica outras. Há avaliações a concluir que o álcool é mais perigoso do que outras drogas para o organismo e para a sociedade. O que justifica seja o seu consumo estimulado e o das demais substâncias estupefacientes vedado?

            Há muitos equívocos na proibição da droga. Para o neurocientista Sidarta Ribeiro, repete-se a mentira de que maconha “mata os neurônios”. Na verdade, “maconha produz mais sinapses – ligações entre neurônios. O problema da maconha para o adolescente não é que mata neurônios, é que cria sinapses em excesso, e eles já têm muitas – é um momento de perda de sinapses, de definição de personalidade. Por isso o uso precoce é contraindicado”.

            A descriminalização do uso não pode ser fruto de uma decisão impensada. Simultaneamente à liberação, o Estado deverá organizar a forma de comercialização e o controle da concentração em cada droga. Permitir que as pessoas cultivem em casa? Monopolizar o cultivo e o fornecimento, tudo “chapa branca “? Formar cooperativas de produtores? Permitir o livre comércio?

            Tudo isso há de ser ponderado. Pois é importante também garantir que as drogas não sejam adulteradas como hoje o são. O crack tem causado mortes porque recebe adição de substâncias químicas venenosas.

            O cientista inglês David Nutt, estudioso do assunto, elaborou um ranking das drogas em relação ao seu potencial danoso. Relaciona aquelas que são nefastas para o indivíduo e as que prejudicam a sociedade. A posição de substância mais perigosa, junto com a heroína, é o aparentemente inofensivo álcool.

            No quadro elaborado pela fonte “The Lancet”, inserto na reportagem de Gabriel Alves, da qual se extraiu boa parte desta reflexão[1], os diferentes potenciais de risco individual e coletivo do uso de drogas começa com o álcool, seguido pela heroína, crack, metanfetamina, cocaína, tabaco, anfetamina, maconha, GHB, benzodiazepínicos, ketamina, metadona, mefredona, butano, khat, esteroides anabolizantes, ecstasy, LSD, buprenorfina e cogumelos.

            Se o combate não está dando certo, por que não tentar outra fórmula? É a sociedade brasileira que tem de enfrentar esse tema, com a urgência que requer a potencialidade de salvação de novas vítimas desse terreno pantanoso que é o uso e o tráfico de substâncias entorpecentes no Brasil.

[1] ALVES, Gabriel, A proibição às drogas não possui nenhuma sustentação científica, Caderno “Ciência” da FSP de 28.7.2018, p.B7.