20 de setembro de 2023

• Parte I

O Brasil do improviso e do pragmatismo

Nesta primeira parte, tento fazer breve leitura sobre mais um pacote legislativo que se embrulha sem consulta ao freguês, o eleitor. Trata-se da minirreforma eleitoral, em discussão na Câmara dos Deputados. Como é sabido, teremos eleição municipal em outubro de 2024. Nada mais oportuno fazer um pacotão de regras que beneficiem a esfera dos representantes e candidatos. Essa análise, em parte, se ancora em matéria do Brasil de fato.

Cerca de 500 mil postulantes

Teremos cerca de 500 mil candidatos na eleição municipal. Se possível, regidos por novas regras. No dia 14, a Câmara dos Deputados aprovou dois projetos da minirreforma eleitoral. Os projetos ainda precisam passar pelo Senado e ser sancionados até o dia 5 de outubro para entrarem em vigor para o pleito de 2024. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diz não ter pressa. Mas tudo vai depender do jogo de pressões.

Proposta – Mudar a Ficha Limpa

Analisemos algumas alterações no Código Eleitoral. O relator do projeto, o deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), como se percebe, deve ter o endosso do Executivo, ficando implícito o apoio do PT. O projeto quer mudar a lei da Ficha Limpa, diminuindo o tempo em que os políticos ficam afastados das disputas. Há dois pontos de vista na mesa de debates: o do Ministério Público, que prega o rigor da lei e defende penas de até 20 anos; e a visão dos advogados, que acham exagero apenar com um afastamento de 10 a 15 anos.

Proposta – Quociente eleitoral

Outra proposta é para alterar a norma que abriga as sobras eleitorais no Legislativo. O texto sugere que apenas as siglas que alcançarem 100% do quociente podem disputar as cadeiras que sobrarem, em detrimento de candidatos mais votados, mas cujos partidos foram menos selecionados pelos eleitores. Ou seja, um fortalecimento dos grandes partidos. Um perigo para formar poder hegemônico. Sofrerão os partidos pequenos, onde se constata maior abrigo à diversidade e inclusão. Quem é dono da flauta quer dar o tom.

Proposta – Prestação de contas

Um dos imensos gargalos da legislação é a prestação de contas. Muitos candidatos pelejam na Justiça para terem a aprovação de suas contas. Pelo projeto em tela, flexibiliza-se a prestação de contas de campanhas e a punição a contraventores. Mais uma importante mudança: hoje, há a possibilidade de cassar a chapa para quem for pego na compra de votos. As alterações resultarão em apenas multa, que varia de R$ 10 mil a R$ 150 mil para quem fizer a compra de voto. E, ainda, alteração do artigo 100, que fala que não vai precisar de mais de documento de subcontratação de empresa. Um alívio para aqueles que usam o caixa 2, a par de centenas de candidatos que não preencheram os quesitos exigidos pelo TSE. O projeto contempla a possibilidade de doações via Pix e vedação de cheques cruzados. Porém… os Pix são rastreáveis.

Proposta – Cotas

Propõe-se mudança nas cotas femininas, nas cotas de negros(as) e a proibição de candidaturas coletivas. Segundo a proposta, a cota de 30% de candidaturas femininas passa a ser contabilizada por federação e não mais por partido. Além disso, abrem-se espaços para o uso de verbas que atualmente são destinadas apenas a candidaturas femininas. As despesas poderiam ser combinadas com as dos homens, desde que acompanhadas de mulheres e pessoas negras em publicidades. Portanto, o projeto é para diminuir as cotas, significando que a cota de 30% de candidaturas femininas seja contabilizada por federação, não mais por partidos. Implicará em significativa redução de mulheres.

Proposta – O coletivo

As candidaturas coletivas integram o pacote. Como se sabe, nesse modelo, um grupo de pessoas se junta numa chapa, mas apenas um nome aparece na urna. Essa pessoa será a responsável legal pelo mandato. Toma posse, enquanto as outras pessoas passam a trabalhar no gabinete. Os partidos de esquerda defendem o coletivo na representação legislativa, por ver no mecanismo a possibilidade de agregar forças. Há segmentos diversos que formam o poderio de esquerda. Mas os partidos de direita, a partir do Partido Liberal, querem acabar com as candidaturas coletivas.

Proposta – Cota racial

O relator incluiu no texto uma cota mínima de 20% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas, independentemente do sexo. Além disso, quilombolas poderão ser incluídos na lei de Cotas, nos termos de projeto já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos. Atualmente, as cotas valem para pessoas pretas, pardas, indígenas, estudantes de escolas públicas e com deficiência.

Enfim…

A minirreforma eleitoral, nos termos como se apresenta, nada mais é que um empurrão dos grandes partidos para contornar o contencioso jurídico que os abarca. Todo esforço se fará para que este pacotão de benefícios (para uns) e prejuízos (para outros) seja aprovado até 5 de outubro.

Mais ação e menos discurso

Perguntaram, certa vez, a Demóstenes, o maior orador da Antiguidade: “qual a principal virtude do orador”? Respondeu: “ação”. E depois? Repetiu: “ação”. Sabia ele que essa virtude, própria dos atores, era mais nobre que a eloquência. E qual a razão? Ora, a razão é o motor da Humanidade. Mais ação, governantes; mais ação, ministros; mais ação, parlamentares.

RS espera por ação

Possivelmente tenha sido esse o motivo pelo qual o presidente Luiz Inácio não foi ao Rio Grande do Sul prestar solidariedade às famílias das vítimas. Especula-se que antes da visita, iria esperar pelos resultados do pacote financeiro que liberou para ajudar municípios e populações atingidas por inundações. Lula é esperto. E o RS espera resultados da ajuda do governo.

• Parte – II

Raspando o tacho

– O discurso de Lula na abertura da Assembleia da ONU foi muito objetivo. Destaco alguns aspectos:

• cobrou responsabilidade dos países ricos pela poluição que maltrata o planeta;
• defendeu de forma veemente mudança no Conselho de Segurança, com número maior de assentos para ser mais representativo;
• sugeriu diálogo para acabar com a guerra entre Rússia e Ucrânia;
• fez severa crítica ao neoliberalismo;
• destacou a importância do Brics ampliado, com a entrada de mais países;
• colocou o Brasil na vanguarda dos programas mundiais de sustentabilidade;
• destacou a diminuição, em oito meses, do desmatamento na Amazônia;
• conclamou as nações para acabar com a fome no mundo;
• fez uma defesa de Cuba, condenando os embargos contra a ilha.

Foi aplaudido em sete momentos.

– O discurso de Joe Biden focou na crise climática. Ucrânia perde espaço.

– Lula, com dores, deve antecipar volta ao Brasil.

– Zelensky ouviu com atenção discursos de Lula e Biden.

– Os investidores internacionais deram um mergulho no Brasil durante os últimos dias, quando políticos e empresários, em caravana, baixaram em Nova Iorque.

– Dona Janja prepara o Alvorada para uma temporada do marido-presidente naquele Palácio. Lula será submetido a uma cirurgia para aliviar as dores que sente na cabeça do fêmur.

– Minha solidariedade ao querido ex-senador e hoje vereador de SP, Eduardo Suplicy. Ele padece de Parkinson, conforme anunciou, ontem, em entrevista para Mônica Bergamo, da Folha de SP. “Me sinto bem, continuo ativo, faço ginástica”, frisou. Suplicy revelou que se trata com cannabis.

– O que Lira colocará em votação quando voltar de NY?

Fecho a coluna com um “causo” de Benedito Valadares, a raposa da política mineira.

Desde que o dinheiro venha

Mais uma da matreirice mineira. Benedito Valadares chegou a Curvelo/MG, para visitar a exposição de gado do município. Na hora do discurso, atrapalhou-se:

– Quero dizer aos fazendeiros aqui reunidos que já determinei à Caixa Econômica e aos bancos do Estado a concessão de empréstimos agrícolas a prazos curtos e juros longos.

Lá do povo, alguém corrigiu:

– É o contrário, governador! Empréstimo a prazo longo e juro curto.

Valadares:

– Desde que o dinheiro venha, os pronomes não têm importância.

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Gaudêncio Torquato jornalista, consultor de marketing institucional e político, consultor de comunicação organizacional, doutor, livre-docente e professor titular da Universidade de São Paulo e diretor-presidente da GT Marketing e Comunicação.

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A coluna Porandubas Políticas, integrante do site Migalhas (www.migalhas.com.br), é assinada pelo respeitado jornalista Gaudêncio Torquato, e atualizada semanalmente com as mais exclusivas informações do cenário político nacional.