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“…categorias mais privilegiadas fazem pressão para manter seus direitos adquiridos transformados em vantagens…”

 

A diferença exata entre direito e privilégio é bastante tênue em nosso país em que os detentores do poder e seus mais próximos conseguem vantagens muito mais pela amizade, pela identificação, pela opção política e ideológica, pelo parentesco ou pelo sistema cruzado que burla o nepotismo, do que pelo mérito pessoal ou pelo valor real do serviço prestado. São inúmeros os exemplos que agora se escancaram na discussão e votação da reforma da Previdência, quando as categorias mais privilegiadas fazem pressão para manter seus direitos adquiridos e transformados em vantagens escandalosas.

Em contrapartida, trabalhadores menos representados, justamente os que ganham menos e não possuem poder de barganha, são as que nunca receberam benefícios e também os mais sacrificados em qualquer mudança de regras. Apenas para ilustrar, citamos a aberração da tal Polícia Legislativa, um órgão de segurança cujo embrião foi a contratação de seguranças pessoais por alguns deputados, depois transformados em funcionários terceirizados, até chegar a corpo policial efetivo com uniformes, armas, viaturas e, principalmente, elevados salários. Agindo apenas nas dependências da Câmara e do Senado Federal, se comportam como policiais de elite e, agora, com as mudanças nas regras da aposentadoria, ganharam direitos especiais.

Esse fenômeno recorrente, difícil de extirpar da cultura elitista e paternalista de um país formado pelo sistema colonial e de escravidão que garantia vantagens especiais aos amigos do Rei, se repete também nas pequenas cidades, mas minúsculas autarquias, nas mais insignificantes câmaras municipais e nas entidades do terceiro setor. Em vez do melhor currículo, da capacidade ou da formação do indivíduo, o principal critério para a contratação ainda são os laços sociais, parentais e políticos.

O exemplo mais emblemático em Palmital é a não retirada pela Câmara dos direitos exagerados de funcionários municipais, cujos benefícios ajudam a corroer as finanças públicas e a criar enormes diferenças de ganho entre os que atuam em seus cargos de origem com os que recebem o estranho privilégio da incorporação. Em outra frente, temos o famigerado SAS, um órgão que garante assistência médica e hospitalar particular a dirigentes e funcionários públicos, deixando explícito que o serviço oferecido à população não serve aos próprios dirigentes. Enquanto poucos detêm privilégios, a maioria deve se contentar com direitos mínimos.

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