14 de junho de 2019

Cartório Eleitoral de Comarca fará atendimento das 8 às 13 horas; quem não realizar o recadastramento com dados pessoais terá o título cancelado

O Cartório Eleitoral de Palmital vai atender neste sábado em mais plantão de recadastramento, que faz parte do trabalho de revisão do eleitorado da Comarca, que também abrange os municípios de Ibirarema, Campos Novos Paulista e Platina. A medida integra uma campanha do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que busca incentivar o comparecimento para a biometria em diversas cidades paulistas. O objetivo é facilitar o atendimento às pessoas que não têm disponibilidade de horário durante a semana.

O plantão da biometria acontece no período das 8 às 13 horas em 478 municípios para garantir mais segurança na identificação dos eleitores, pois a verificação das informações será obrigatória a partir das eleições de 2020. Na Comarca de Palmital, o processo de revisão do eleitorado vai até outubro. Após o encerramento do prazo, os portadores de títulos que não passaram pelo processo de coleta de informações corporais com foto, impressões digitais e assinatura, terão os documentos cancelados.

Para fazer a biometria é necessário apresentar documento oficial de identificação original, comprovante de residência dos últimos três meses e o título de eleitor.

Os municípios da Comarca ainda estão com porcentuais de cadastramento muito aquém do número registrado de eleitores aptos a votar. Desde maio, o Cartório Eleitoral de Palmital, com autorização do TRE-SP, também passou a fazer trabalho itinerante na Comarca. Neste mês de junho, o atendimento está sendo feito no período da tarde durante os dias da semana na Câmara de Campos Novos Paulista. O trabalho itinerante já atendeu Ibirarema e deverá ser concluída em Platina durante o mês de julho.

O juiz federal Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora, absolveu nesta sexta-feira (14/06) o garçom Adélio Bispo de Oliveira, considerado inimputável no processo em que é acusado de esfaquear o presidente Jair Bolsonaro, em julho de 2018. Ao absolver Adélio “impropriamente”, isto é, considerando que há elementos para a condenação, mas que a inimputabilidade por transtornos mentais demanda medidas alternativas, o magistrado determinou que ele seja internado por tempo indeterminado, “enquanto não for verificada a cessão da periculosidade”.

“Em razão das circunstâncias do atentado e da altíssima periculosidade do réu”, Savino impôs como tempo mínimo à internação três anos. Depois desse período, uma perícia médica deve aferir se houve “cessação da periculosidade” do esfaqueador. Conforme a decisão do juiz federal, Adélio Bispo de Oliveira deve ficar custodiado na penitenciária federal de Campo Grande (MS), onde está preso desde setembro de 2018.

“Pelo exposto, em razão da inimputabilidade do réu ao tempo do fato, absolvo impropriamente Adélio Bispo de Oliveira, nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Pela imputação do delito previsto no art. 20, parágrafo único, primeira parte, da Lei n° 7.1 70/83, aplico medida de segurança de internação (art. 96, l, do CP e art. 386, parágrafo único, III, do CPP), por tempo indeterminado, enquanto não for verificada a cessação da periculosidade, o que deve ser constatado por meio de perícia médica, na forma do art. 97, §2°, do CP, ao fim do prazo mínimo, que fixo em três anos em razão das circunstâncias do atentado e da altíssima periculosidade do réu. Converto a prisão preventiva em medida cautelor de internação provisória. Determino que o réu seja mantido custodiado na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande/MS”, diz a decisão do juiz.