Bruno

A Justiça determinou que a Prefeitura de Regente Feijó (SP) pare de adotar uma prática conhecida como “banquinho”. Segundo a apuração do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), servidores municipais que faziam algo que desagradasse o prefeito Marco Rocha eram afastados de suas funções como forma de punição e obrigados a permanecer sentados em um banco de madeira.

De acordo com o Ministério Público, há depoimentos que relatam a aplicação das supostas punições desde 2013. Além de a penalidade ser considerada irregular, a prática também geraria gastos desnecessários de dinheiro público, já que os servidores continuavam recebendo salários sem poder trabalhar.

Ainda conforme as investigações conduzidas pelo promotor Guilherme Batalini, a situação não era isolada. Vários servidores teriam sido submetidos ao castigo ao longo dos anos, inclusive pessoas que apoiavam o chefe do Executivo, mas que cometeram algum ato que o desagradou.

A apuração identificou ao menos dez pessoas que relataram a prática do “banquinho”, algumas delas ainda são servidoras públicas e outras já estão aposentadas. Uma das testemunhas ouvidas alegou ter sofrido a punição durante cinco anos. Outros funcionários já haviam entrado na Justiça anteriormente e conseguido indenizações por danos morais.

Substitutos sem preparo

Segundo o Ministério Público, para que um servidor concursado e habilitado fosse afastado de sua função para cumprir o castigo, outro funcionário precisava assumir o cargo de forma improvisada. Conforme os registros da investigação, quem passava a exercer a função era, geralmente, uma pessoa sem o preparo adequado para o trabalho. Diante disso, a Promotoria pede que o prefeito Marco Rocha seja condenado por improbidade administrativa.

A decisão liminar, expedida pelo juiz Marcel Pangoni Guerra e obtida pela TV TEM, determina que a prefeitura pare imediatamente de impedir ou dificultar que qualquer servidor desempenhe suas funções. A Justiça também proibiu a aplicação de punições sem o devido procedimento administrativo previsto em lei.

Na decisão inicial, o magistrado considerou que, caso a conduta continue, ela poderá causar ainda mais prejuízos aos cofres públicos. Durante as investigações, o prefeito Marco Rocha foi ouvido pelo Ministério Público. Conforme descrito no processo, ele negou a existência da prática e afirmou que as acusações são tentativas de prejudicá-lo politicamente. O processo continua tramitando na Justiça.

Servidores que desagradavam o prefeito de Regente Feijó, Marco Rocha, recebiam supostas punições conhecidas como “banquinho” — Foto: Cedida/Sindicato dos Servidores Municipais de Regente Feijó

‘Assédio moral e humilhação’

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Regente Feijó, Rodrigo Macedo, reforça que as denúncias envolvendo a prática do “banquinho” chegam à entidade há anos. Segundo ele, servidores municipais se sentem acuados para apresentar reivindicações ou opiniões por medo de represálias dentro da administração pública.

“O servidor público de Regente Feijó fica omisso a expor as suas opiniões, os seus pensamentos, os seus requerimentos não são respondidos. Nós vivemos um verdadeiro coronelismo aqui”, expressou o presidente.

Macedo conta que ele, inclusive, já passou pelo “banquinho”. “Fui deixado de banco por 90 dias, sendo pago por dinheiro, recurso próprio do município, para ficar parado”, diz.

“A questão do banquinho é quando o funcionário não cumpre determinadas ordens ou vai requerer algum benefício dele. De imediato, ele já é colocado de férias. Ele fica ali por meses, sentado recebendo do município e sendo acuado, sendo chacotado pelos demais amigos do serviço. Isso nós vivemos por décadas, não tem mais condições”, explicou.

Segundo o presidente do sindicato, a situação gerava sentimento de humilhação entre os servidores: “O assédio moral que persiste por décadas […]. É muito humilhante!”.

Resposta da Prefeitura

Por meio de nota enviada à TV TEM, a Prefeitura de Regente Feijó e o prefeito Marco Rocha confirmaram que receberam com “surpresa e estranheza” a referida condenação e que ainda não foram formalmente notificados ou citados pela Justiça sobre o teor desta decisão.

Sobre as alegações, a administração pública afirma que “repudia veementemente a descrição das práticas citadas”.

“Deixar servidores em situação de inatividade forçada ou qualquer tipo de ‘castigo’ por divergências ideológicas são condutas que não condizem, de forma alguma, com os valores praticados e pregados por esta gestão”, diz, em nota.

O Executivo ainda afirma que, assim que houver a notificação oficial do processo, o departamento Jurídico do município tomará todas as medidas cabíveis para analisar os termos da decisão e apresentar o recurso adequado.

Fonte: g1